Reclamação contra a Alfândega
Dificilmente quem faz importação não precisou, pelo menos uma vez, fazer uma reclamação contra a Alfândega (Receita Federal).
Ocorrem diversos tipos de contratempos:
- Retenção por um órgão fiscalizador (Anvisa, Anatel,etc);
- Extravio de encomenda;
- Encomenda mofando em algum canto da Alfândega há meses;
- Importação recusada que não retornou ao remetente;
- Envio de taxação para revisão, que fica sem reposta por tempo indefinido;
- Solicitação de revisão sem resposta na qual automaticamente o produto retorna para o vendedor.
Esse são apenas alguns dos exemplos mais frequentes.
Atendimento
O problema existe porque no site da Receita Federal não há nenhum canal direto de atendimento que permita fazer reclamações.
Se você procurou um número de telefone de atendimento certamente se frustou por não encontrar, porque ele não existe.
Isso não quer dizer que o site da Receita não ofereça nenhum tipo atendimento, há sim, via chat, mas exclui assuntos ligados a importação.
Isto ocorre porque foi dado aos Correios a responsabilidade de “intermediar” a reclamação contra a Alfândega.
Por isso as reclamações primeiramente devem ser encaminhadas para os Correios.
No vídeo abaixo explico como enviar a reclamação para os Correios a partir do minuto 09:10:
Reclame Aqui
Caso o atendimento dos Correios não resolvam o problema, o próximo passo é fazer reclamação no site do Reclame Aqui.
Na descrição da reclamação relate o ocorrido, o contato com o suporte dos Correios e informe o número do protocolo.
Consumidor.gov
Se o problema não for resolvido pelo Reclame Aqui, o site do consumidor.gov.br deve ser o destino da próxima reclamação.
Ele tem se mostrado muito efetivo na maioria dos casos.
Fala BR
Após enviar a reclamação para os Correios e não obter solução do problema o segundo passo é fazer a reclamação no Fala BR.
A falta de reclamação, no canal correto, ou com a pessoa certa, é que o mantêm muitos problemas no Brasil.
Pensando nisto pesquisei e descobri que recentemente o governo criou um portal para registrar reclamações sobre todos os órgãos governamentais, denominado Fala BR.
Neste portal é possível registrar uma reclamação caso você esteja insatisfeito ou não tenha tido uma solução para uma arbitrariedade causada por qualquer órgão do governo.
Você pode também usar o portal para fazer elogios e outras iniciativas.
Neste portal sua manifestação será encaminha para a respectiva Ouvidoria na esperança de conseguir alguma solução.
Telefone
Além do portal você também pode entrar em contato diretamente com a Ouvidoria da Ministério da Economia pelo telefone 0800-702-1111.
A Receita Federal está sob o comando do Ministério da Economia, por esta razão as reclamações têm que ser dirigidas pra lá.
Observe que, não é número de atendimento, segundo a informação constante no site da Ouvidoria o número tem como finalidade: “Receber reclamações, sugestões, elogios, solicitações de providências e denúncias. Quando o usuário não se sentir completamente atendido pelo Ministério da Economia, ele pode (e deve!) recorrer à Ouvidoria.”
Conclusão
Quando se tratar de reclamação contra a Alfândega, reclame sempre em todos os canais disponíveis.
Primeiro sempre acione os atendimentos e se não resolver busque as ouvidorias dos órgãos governamentais para pressioná-los a tomar alguma atitude de solução ou melhoria.
É uma medida válida também para que, caso você tenha que entrar com um processo, tenha provas de que tentou de várias maneiras resolver diretamente com o órgão.