Depois de Aliexpress e Shein, agora foi a vez da certificação da Shopee no Remessa Conforme.
Em razão dessa liberação, a Shopee também fará a cobrança antecipada do ICMS para compras até US$ 50.
Logo após a adequação da Shopee no Remessa Conforme, os usuários já puderam visualizar alterações e isso levantou algumas dúvidas.
Sendo assim, separei um conteúdo especial para esclarecer de forma completa, como está funcionando o Programa Remessa Conforme na plataforma da Shopee. Acompanhe.
Remessa Conforme
O Programa Remessa Conforme foi criado pelo Ministério da Fazenda e é fiscalizado pela Receita Federal.
O novo modelo passou a valer no começo do mês de agosto.
Toda empresa interessada tem a opção de aderir ao sistema de forma voluntária.
Na Shopee embora a grande maioria das lojas cadastradas sejam nacionais, a plataforma também realiza vendas internacionais.
Por esta razão a Shopee se cadastrou para participar do programa.
Regras do Remessa Conforme
Para conseguir a certificação, as empresas interessadas precisam se enquadrar dentro das Regras do Remessa Conforme.
Como, por exemplo, a declaração de importação.
Antes do programa, era cobrado 60% de imposto de importação + 18% de ICMS, em todas as compras.
Havia isenção até U$50 apenas em envios de pessoas física para pessoa física.
Muitas pessoas, por não conhecerem as regras, achavam que isso valia para compras também, mas isso é um engano.
Esse engano foi alimentado pelo fato de que a malha da Receita Federal deixava passar muitos produtos abaixo de U$50.
E fazia isso por não ter condições de fiscalizar as 500 mil encomendas que chegavam ao Brasil todo mês.
Essa liberação não ocorria em razão da regra, mas sim em razão da estrutura deficiente.
Além da problemática com a estrutura havia a aceitação da situação pelos governos anteriores a 2023.
O atual governo mudou as regras e tornou a fiscalização mais eficiente, de forma que, o que passava antes sem taxação, não passa mais.
Taxas do Remessa Conforme
As Taxas do Remessa Conforme modificaram a cobrança de imposto nas compras online de produtos importados.
Os pedidos com valor total de até US$ 50, não pagarão imposto de importação, mas somente o ICMS no valor de 17%.
Essa nova regra passou a valer somente para sites que aderiram ao Programa Remessa Conforme voluntariamente.
Agora o pagamento de 17% (referente ao ICMS) passou a ser feito antecipadamente pelos compradores, no momento do pagamento da compra.
É importante ressaltar que o imposto de 17% será cobrado sobre o valor do produto + frete.
Também é preciso salientar que o limite de U$50 não é referente somente ao preço do produto, mas sim a soma do valor do produto + frete.
Vale ressaltar que compras acima do limite de U$50, terão que ser pagas com as taxas convencionais.
O que muda com a Shopee no Remessa Conforme?
Os preços dos produtos continuam os mesmos dentro da plataforma, a mudança acontece apenas no valor total no carrinho.
Desde que a compra permaneça abaixo dos US$50, o comprador verá a cobrança do imposto como mostrado na figura abaixo:
Em razão do pagamento antecipado do imposto, a entrega dos produtos teoricamente será mais rápida.
Isto porque não será mais necessário aguardar na fila a fiscalização aduaneira na Alfândega por semanas ou meses.
Isto é válido para produtos de baixo risco que são escaneados e liberados mais rapidamente, sem a necessidade de passar pela fiscalização da malha fina.
Compras acima de 50 dólares são taxadas
O grande benefício da Shopee no Remessa Conforme é aplicado nas compras abaixo de 50 dólares, pois as compras acima de 50 dólares são taxadas com o acréscimo do imposto de importação.
Então na prática não compensa importar pelo Remessa Conforme compras acima de U$50, pois fora do Remessa Conforme o valor do imposto cobrado será praticamente o mesmo.
É fato que pode ser cobrado um valor um pouco menor ou um pouco maior do que o devido, se importar fora do Remessa Conforme.
Mas será necessário pagar um imposto exorbitante de qualquer maneira, como pode ser verificado no exemplo abaixo:
Conclusão
A entrada da Shopee no Remessa Conforme fez com que o processo de importação fosse muito facilitado e simplificado.
Praticamente ninguém quer pagar impostos nas suas importações, pois importa visando pagar valores inferiores aos praticados no Brasil.
Mas a realidade é que atualmente está difícil fugir da mordida do Leão e resta aproveitar o cenário mais favorável no momento que é a importação até U$50 porque acima desse valor, ficou praticamente inviável importar.